Aviso de Privacidade

O presente Aviso de Privacidade explica como a Maildroppa trata dados pessoais quando visita o nosso sítio Web, cria ou gere uma conta Maildroppa, comunica connosco ou utiliza outro serviço para o qual a Maildroppa determina as finalidades do tratamento. O tratamento dos dados dos destinatários e de outros dados que os nossos clientes empresariais colocam na Maildroppa é descrito separadamente na cláusula 3.2, «A Maildroppa como subcontratante».

1 Responsável pelo tratamento e contacto de privacidade

O responsável pelo tratamento nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a pessoa de contacto para questões de privacidade é:

Marcus Biel, que exerce a atividade sob o nome «Maildroppa»
Dr.-Peter-Hecker-Str. 4b
82031 Grünwald
Alemanha

Telefone: +49 171 1151013
Questões gerais e de privacidade: formulário de contacto

Também pode denunciar conteúdos ilegais, spam ou outros abusos através de Denunciar conteúdos ilegais e abusos.

As questões de privacidade chegam a Marcus Biel através do formulário de contacto indicado acima.

2 A quem se aplica este Aviso

O presente Aviso abrange, em particular:

os visitantes do nosso sítio Web e das páginas Maildroppa alojadas publicamente;
os potenciais clientes, os utilizadores de avaliação, os clientes e os utilizadores autorizados das respetivas contas;
as pessoas que enviam pedidos de apoio, questões de privacidade ou denúncias de abuso;
os destinatários das comunicações comerciais e sobre produtos próprias da Maildroppa;
as pessoas cujos dados tratamos para as nossas próprias finalidades contratuais, de segurança, faturação ou prevenção de abusos.

A Maildroppa é disponibilizada exclusivamente a empresários na aceção do artigo 14 do Código Civil alemão (BGB), a entidades de direito público e a patrimónios especiais de direito público, e não a consumidores ou crianças. Os utilizadores das contas devem ter, pelo menos, 18 anos.

3 As nossas funções

3.1 A Maildroppa como responsável pelo tratamento

A Maildroppa é responsável pelo tratamento quando determinamos as finalidades e os meios essenciais do tratamento. Tal inclui o funcionamento do sítio Web, as comunicações com potenciais clientes, a administração de contratos e contas, a autenticação, a faturação, as nossas próprias comunicações sobre produtos, a segurança, a prevenção de fraudes e abusos e as obrigações legais.

3.2 A Maildroppa como subcontratante

Quando um cliente trata listas de destinatários, campanhas, submissões de formulários, automatizações ou dados semelhantes do cliente na Maildroppa, é geralmente o cliente que determina as finalidades e os meios essenciais. A Maildroppa trata esses dados como subcontratante de acordo com as instruções documentadas do cliente. Aplica-se o Acordo de Tratamento de Dados (DPA) nos termos do artigo 28 do RGPD, versão 1.3 de 7 de outubro de 2026.

Os titulares dos dados devem, em regra, dirigir os pedidos relativos a esses dados do cliente ao remetente ou cliente Maildroppa em causa. Quando conseguimos identificar esse cliente de forma segura, encaminhamos o pedido e prestamos assistência nos termos do DPA. Não decidimos autonomamente sobre a licitude de uma campanha de um cliente ou sobre exceções aos direitos dos titulares dos dados.

Para finalidades estritamente limitadas — em particular, sinais de reclamações e abusos ao nível do fornecedor, segurança da plataforma e da rede, proteção da infraestrutura de envio, prevenção de utilização ilícita e as nossas próprias obrigações legais —, a Maildroppa pode ser responsável pelo tratamento de determinados metadados. Essas finalidades não são combinadas com publicidade à Maildroppa. A cláusula 4.12 apresenta os pormenores.

4 Dados, finalidades, fundamentos jurídicos e conservação

4.1 Disponibilização do sítio Web e segurança técnica

Quando é solicitado o nosso sítio Web ou uma página pública, tratamos informações como endereço IP, data e hora, URL solicitado, referenciador, dados do navegador e do dispositivo, estado HTTP, volume transferido e indicadores de segurança ou de erro.

Utilizamos os dados para disponibilizar a página, manter a estabilidade, investigar erros, proteger contra ataques e abusos e documentar eventos relevantes para a segurança. O fundamento jurídico é o artigo 6, n.º 1, alínea f), do RGPD. Os nossos interesses legítimos são um serviço seguro, disponível e cujo funcionamento possa ser comprovado. O armazenamento de informações no dispositivo ou o acesso às mesmas que seja estritamente necessário para um serviço expressamente solicitado pelo utilizador rege-se pelo artigo 25, n.º 2, da TDDDG. Os acessos não essenciais ao dispositivo são efetuados apenas com base num consentimento válido nos termos do artigo 25, n.º 1, da TDDDG.

Os registos Web e de segurança de rotina são apagados segundo o ciclo operacional documentado quando deixam de ser necessários para a disponibilização, o diagnóstico e a proteção. Os extratos relevantes para a segurança podem ser conservados até à resolução de um incidente e durante o prazo aplicável às pretensões jurídicas.

4.2 Definições tecnicamente necessárias

Quando necessário para uma sessão, idioma, segurança, início de sessão ou outra função que solicite expressamente, armazenamos ou lemos as informações necessárias no navegador. Estas operações servem apenas a função solicitada e regem-se pelo artigo 25, n.º 2, da TDDDG. As informações de sessão terminam com a sessão; as restantes definições necessárias permanecem apenas durante o tempo exigido pela função ou finalidade de segurança em causa.

4.3 Análise de audiência e do produto

Utilizamos o Plausible Analytics para obter informações agregadas sobre visualizações de páginas, origens, navegador, sistema operativo, categoria do dispositivo, localização aproximada, ligações de saída e eventos selecionados, como um clique para o registo. Na nossa integração, o Plausible não utiliza cookies, armazenamento local ou identificadores persistentes entre dispositivos ou utilizadores. O endereço IP e o User-Agent são utilizados para processar um pedido, mas não são armazenados em bruto; um identificador alterado diariamente não pode ser associado entre diferentes dias ou sítios Web.

O fundamento jurídico é o artigo 6, n.º 1, alínea f), do RGPD. O nosso interesse legítimo é a medição agregada e a melhoria do sítio Web e do produto com respeito pela privacidade. O fornecedor é a Plausible Insights OÜ, Estónia; segundo o fornecedor, os dados dos visitantes são tratados na UE. Atualmente, o Google Ads e o Google Tag Manager não são utilizados no sítio Web.

4.4 Vídeos incorporados e conteúdos externos

Algumas páginas podem incorporar vídeos do YouTube ou do Spotlightr e outros conteúdos multimédia externos. O próprio leitor externo só é carregado quando ativa deliberadamente a reprodução. Uma imagem de pré-visualização pode ser obtida previamente de forma local ou junto do fornecedor relevante. Num pedido externo, o fornecedor recebe, por motivos técnicos, informações que incluem o endereço IP, os dados do navegador e do dispositivo, a página solicitada e a hora. Após a ativação do leitor, podem ser tratadas outras informações de utilização e, se tiver sessão iniciada no fornecedor, informações da conta.

A obtenção de uma imagem de pré-visualização baseia-se no artigo 6, n.º 1, alínea f), do RGPD; o nosso interesse legítimo é uma pré-visualização de vídeo informativa que minimize os dados. Ao ativar deliberadamente o leitor externo, solicita esse conteúdo. O armazenamento de informações no seu dispositivo ou o acesso às mesmas rege-se pelo artigo 25, n.º 2, da TDDDG apenas na medida em que seja estritamente necessário para fornecer o conteúdo expressamente solicitado. Qualquer acesso adicional ao dispositivo ou tratamento que exija consentimento necessita de um consentimento válido que abranja essas operações. A simples ativação da reprodução não constitui consentimento geral para rastreio ou publicidade. O aviso de privacidade do próprio fornecedor aplica-se ao seu tratamento subsequente.

4.5 Contacto, apoio, privacidade e denúncias de abuso

Quando nos contacta, tratamos os dados de contacto, o contexto da empresa e da conta, a mensagem e os anexos, os metadados técnicos, a nossa resposta e as notas do processo. Uma denúncia de abuso pode ainda incluir o URL denunciado, o remetente, os cabeçalhos, o identificador da campanha, os motivos, as provas e uma declaração de boa-fé.

As finalidades são responder ao pedido, celebrar ou executar um contrato, cumprir obrigações legais, defender-nos contra pretensões e proteger os destinatários e a plataforma. Consoante o pedido, o fundamento jurídico é o artigo 6, n.º 1, alínea b), do RGPD quando é pessoalmente parte no contrato ou são tomadas medidas a seu pedido para celebrar um contrato consigo, o artigo 6, n.º 1, alínea c), do RGPD para obrigações legais, ou o artigo 6, n.º 1, alínea f), do RGPD. Os nossos interesses legítimos são o tratamento documentável de pedidos, a prevenção de abusos e a defesa contra pretensões jurídicas.

Os registos de processos necessários para tratar e documentar assuntos gerais são normalmente conservados durante três anos a contar do final do ano civil em que o assunto é encerrado. Um processo pode ser conservado por mais tempo quando exigido por lei, por uma investigação, por um pedido de uma autoridade ou por uma pretensão jurídica. Os anexos e as provas de identidade que claramente já não sejam necessários são apagados mais cedo. Os registos técnicos Web e de segurança estão sujeitos à conservação em função da finalidade descrita na cláusula 4.1.

4.6 Registo, conta, autenticação e contrato

No registo e durante a utilização, tratamos nome, dados de contacto profissionais, empresa, morada, país, idioma, identificadores de início de sessão e autenticação, funções, definições da conta, detalhes do contrato e do plano, versões contratuais aceites, eventos de utilização e segurança e comunicações necessárias. As provas de aceitação do contrato podem incluir a versão contratual aceite, o momento da aceitação e informações sobre o ato de aceitação e a sua associação à conta.

As finalidades são celebrar e executar um contrato, disponibilizar e administrar o serviço, autenticar utilizadores autorizados, registar declarações contratuais e prestar apoio. Quando é pessoalmente parte no contrato ou são tomadas medidas a seu pedido para celebrar um contrato consigo, o artigo 6, n.º 1, alínea b), do RGPD é o fundamento jurídico do tratamento necessário para essas finalidades. Para utilizadores autorizados, administradores ou pessoas de contacto de um cliente empresarial que não sejam eles próprios partes no contrato, o tratamento necessário baseia-se no artigo 6, n.º 1, alínea f), do RGPD. O nosso interesse legítimo é disponibilizar e administrar o serviço acordado para esse cliente, incluindo autenticar os seus utilizadores autorizados e comunicar com eles. O tratamento relacionado com a segurança e as provas baseia-se também no artigo 6, n.º 1, alínea f), do RGPD; os nossos interesses legítimos são proteger a conta e o serviço, manter a rastreabilidade das declarações contratuais e defender-nos contra pretensões jurídicas.

Os dados operacionais da conta resultantes deste tratamento para as nossas próprias finalidades são apagados após o fim do contrato, segundo o processo documentado de cessação e apagamento, quando deixam de ser necessários para a devolução, o encerramento das operações ou um período lícito de limitação. Os documentos contratuais e as provas de suporte podem ser conservados até ao termo do prazo ordinário de prescrição aplicável, na medida necessária para comprovar ou defender pretensões jurídicas. Os Dados Pessoais do Cliente tratados pela Maildroppa por conta do cliente regem-se pela cláusula 7 em conjunto com o DPA.

4.7 Faturação e pagamento

Para propostas, encomendas, pagamentos, notas de crédito e faturas, tratamos nome, empresa, morada, número de identificação para efeitos de IVA, plano, montante, moeda, estado do pagamento, identificadores de transações e correspondência. Os dados completos de cartões ou bancários são geralmente tratados pela Stripe, sendo-nos devolvidas apenas as informações de estado e faturação necessárias à Maildroppa.

O artigo 6, n.º 1, alínea b), do RGPD é o fundamento jurídico do tratamento necessário à execução do contrato e à gestão do pagamento quando é pessoalmente parte no contrato. Para as pessoas de contacto de um cliente empresarial que não sejam elas próprias partes no contrato, aplica-se o artigo 6, n.º 1, alínea f), do RGPD; o nosso interesse legítimo é a correta administração e faturação do contrato com esse cliente. As obrigações comerciais e fiscais são cumpridas com base no artigo 6, n.º 1, alínea c), do RGPD. Os documentos comprovativos contabilísticos são geralmente conservados durante oito anos e os livros e registos comerciais sujeitos a uma conservação legal mais longa durante dez anos, em ambos os casos a contar do final do ano civil em causa. Quando a Stripe utiliza dados para as suas próprias finalidades regulamentares, atua sob a sua própria responsabilidade em matéria de proteção de dados para essas finalidades.

4.8 Segurança da conta e prevenção de fraudes e abusos

Para proteger o serviço, a reputação de envio e outros utilizadores, tratamos sinais relativos a contas, domínios, remetentes, pagamentos, redes, utilização, entrega, devoluções, reclamações e riscos. Estes podem incluir endereço IP e país, características de e-mail e de domínio, padrões invulgares de início de sessão ou envio, provas da origem das listas, taxas de reclamação e resultados de verificações de contas.

O fundamento jurídico é o artigo 6, n.º 1, alínea f), do RGPD e, para uma obrigação legal de comunicação ou cooperação, o artigo 6, n.º 1, alínea c), do RGPD. Os nossos interesses legítimos são prevenir spam, fraude, phishing, software malicioso, acesso não autorizado e danos à reputação. Os sinais automatizados podem desencadear uma análise, um pedido de provas ou uma medida de proteção temporária imediatamente necessária. Quando uma decisão produz efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos sobre uma pessoa singular, aplicam-se os requisitos legais relativos a decisões automatizadas; essa pessoa pode solicitar uma revisão humana e apresentar a sua posição.

Os sinais de risco de rotina não confirmados são apagados quando deixam de ser necessários para avaliar e proteger o serviço. As provas de infrações confirmadas, restrições e reclamações podem ser conservadas durante os períodos necessários de proteção e prescrição. Pode ser mantido um registo mínimo de exclusão de envios, com acesso restrito, quando necessário para impedir novas comunicações indesejadas ou a evasão das medidas.

4.9 Diagnóstico de erros e monitorização operacional

Quando ocorre um erro, podemos tratar a hora do erro, a função afetada, um identificador pseudónimo da conta ou do utilizador, o dispositivo, o navegador, o sistema operativo, a versão do software e metadados da pilha de chamadas e do pedido. Os conteúdos e os identificadores diretos são minimizados ou removidos antes da transferência sempre que possível.

As finalidades são a resolução de problemas, a segurança e a disponibilidade, com base no artigo 6, n.º 1, alínea f), do RGPD. Os dados de diagnóstico são apagados segundo o ciclo configurado do fornecedor e das operações quando deixam de ser necessários para a resolução de problemas, a segurança ou um caso específico de apoio.

4.10 As nossas comunicações de serviço e marketing

Enviamos mensagens contratuais e de segurança quando necessário para executar o contrato ou proteger a conta e o serviço, com os fundamentos jurídicos descritos na cláusula 4.6. As newsletters e outra publicidade baseiam-se no consentimento nos termos do artigo 6, n.º 1, alínea a), do RGPD e do artigo 7 da UWG ou, no âmbito da exceção legal restrita para clientes existentes relativa aos nossos serviços semelhantes, no artigo 6, n.º 1, alínea f), do RGPD em conjunto com o artigo 7, n.º 3, da UWG.

Pode recusar as comunicações de marketing a qualquer momento e gratuitamente. Após a retirada do consentimento ou a oposição, conservamos um registo mínimo de exclusão e de prova quando necessário para respeitar a escolha e demonstrar a licitude anterior. Os registos de consentimento são normalmente conservados até três anos após o final do ano civil em que o consentimento foi utilizado pela última vez ou retirado.

4.11 Conteúdos do cliente e dados dos destinatários

Os clientes podem tratar na Maildroppa dados de contacto, campos personalizados, etiquetas, segmentos, provas de consentimento e de origem, submissões de formulários, conteúdos de campanhas e automatizações, dados de entrega, abertura, clique, devolução, reclamação e cancelamento de subscrição, ficheiros e dados de integrações. O cliente determina o âmbito específico.

Quando um cliente incorpora o script de carregamento de formulários da Maildroppa no seu sítio Web, o script pode derivar um identificador técnico das dimensões do ecrã e dos dados do navegador e do sistema operativo e transmiti-lo com o pedido do formulário à Maildroppa para verificações de abuso de formulários. Para controlar a apresentação repetida de um formulário popup, o script pode também armazenar a hora da última apresentação no armazenamento local do navegador. O cliente decide a incorporação e a configuração, deve descrever estas operações no dispositivo no seu próprio aviso de privacidade e avaliar a sua licitude nos termos da lei aplicável.

A Maildroppa trata estes dados como subcontratante nos termos do artigo 28 do RGPD para disponibilizar, proteger e apoiar o serviço de acordo com o contrato e as instruções documentadas do cliente. O responsável pelo tratamento em causa determina o fundamento jurídico em relação aos titulares dos dados. A cláusula 4.12 aplica-se ao tratamento separado e estritamente limitado pela Maildroppa para as suas próprias finalidades. Os detalhes do tratamento, as categorias, o apagamento e os subcontratantes ulteriores são descritos no DPA e nos seus anexos.

O tratamento de categorias especiais de dados pessoais nos termos do artigo 9 do RGPD e de dados relativos a condenações penais e infrações nos termos do artigo 10 do RGPD não faz parte do serviço padrão. O cliente só pode tratar esses dados na Maildroppa se tal tiver sido expressamente acordado previamente em forma de texto para a finalidade específica, incluindo as garantias adicionais necessárias, de acordo com a cláusula 3.4 do DPA. Nos termos da mesma disposição contratual, isto aplica-se também a dados completos de instrumentos de pagamento, segredos oficiais, segredos profissionais protegidos pelo artigo 203 do Código Penal alemão (StGB) e outros dados sujeitos a proteção legal especial.

4.12 Sinais de reclamações, entrega e abusos ao nível do fornecedor

A Maildroppa trata geralmente eventos de entrega, devoluções, reclamações, cancelamentos de subscrição e exclusões de envios por conta do cliente em causa. Quando a Maildroppa necessita separadamente de determinados metadados para proteger a plataforma, a infraestrutura de envio ou outros destinatários, a própria Maildroppa determina essa finalidade estritamente limitada. As fontes incluem configurações dos clientes, informações dos fornecedores de entrega, ações dos destinatários e denúncias de abuso. Os dados podem incluir um endereço de destinatário ou um identificador de exclusão derivado, remetente e domínio, identificador da mensagem ou da campanha, tipo de evento, hora, motivo e estado do tratamento ou da análise.

O fundamento jurídico é o artigo 6, n.º 1, alínea f), do RGPD. Os interesses legítimos são respeitar reclamações e oposições, prevenir comunicações indesejadas repetidas, prevenir abusos e proteger a reputação de envio partilhada. As informações são limitadas ao necessário para a proteção e a prova e apagadas ou anonimizadas quando essa finalidade e os períodos necessários de prescrição ou restrição terminam. O cliente em causa presta as informações principais sobre as suas comunicações; este Aviso fornece informações adicionais sobre as finalidades separadas da Maildroppa.

5 Destinatários e prestadores de serviços

Os dados pessoais são divulgados apenas a destinatários que deles necessitem para as finalidades acima indicadas. Estes podem incluir:

Marcus Biel e, quando contratados, pessoas expressamente autorizadas e consultores profissionais vinculados à confidencialidade;
fornecedores técnicos que gerem comunicações recebidas e enviadas, na medida em que tratem dados pessoais para essa finalidade;
Hetzner Online GmbH para o alojamento principal e a infraestrutura na Alemanha;
Cloudflare, Inc. para DNS, distribuição de conteúdos, proxy e funções de segurança;
Amazon Web Services EMEA SARL e entidades AWS relevantes para armazenamento de objetos e serviços técnicos na nuvem, principalmente em Frankfurt;
SparkPost/Bird para o envio de e-mails transacionais e de clientes;
Okta/Auth0 para autenticação e acesso às contas;
Bugsnag/SmartBear para diagnóstico de erros;
Plausible Insights OÜ para análises do sítio Web e do produto respeitadoras da privacidade;
Stripe Payments Europe, Limited e entidades Stripe relevantes para pagamentos;
YouTube/Google e Spotlightr para imagens de pré-visualização externas, quando utilizadas, e, após ativação deliberada, para o leitor relevante;
consultores jurídicos, fiscais e de segurança, autoridades e tribunais quando necessário ou legalmente exigido.

Para os dados tratados pela Maildroppa como subcontratante, aplica-se o anexo 3, «Subcontratantes ulteriores e transferências aprovados», do DPA. As imagens carregadas pelo cliente são armazenadas através da conta AWS da Maildroppa. No âmbito da preparação técnica de modelos de e-mail, a Stripo recebe os conteúdos HTML/CSS transmitidos para essa finalidade. Estes podem conter informações pessoais, ligações e URL de imagens. As listas de destinatários e os dados de base dos clientes, como nomes e endereços de e-mail, não são transmitidos separadamente para este tratamento dos modelos. Quando, nesse contexto, são tratados Dados Pessoais do Cliente por conta do cliente, aplica-se a entrada relativa à Stripo no anexo 3 do DPA. Serviços como Zapier, Make ou outras integrações que o cliente contrata diretamente e liga à Maildroppa recebem dados segundo as instruções e sob a responsabilidade do cliente; o cliente deve avaliar esses destinatários, contratos e transferências. Continuam a aplicar-se as obrigações próprias da Maildroppa de cumprir instruções, garantir a segurança e satisfazer os requisitos relativos às transferências internacionais.

Não vendemos dados pessoais nem os divulgamos para publicidade direta de terceiros.

6 Transferências internacionais

Alguns fornecedores ou entidades de apoio encontram-se fora do Espaço Económico Europeu. Quando dados pessoais são transferidos para um país terceiro ou acedidos a partir dele, utilizamos um mecanismo adequado nos termos do capítulo V do RGPD, em particular uma decisão de adequação, incluindo a participação válida no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework), ou as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

Quando são utilizadas cláusulas contratuais-tipo, avaliamos as leis e práticas relevantes e quaisquer garantias técnicas, contratuais e organizativas suplementares. Os destinatários, as regiões e os mecanismos de transferência utilizados para os Dados Pessoais do Cliente são indicados no anexo 3 do DPA; aplica-se também a cláusula 10 do DPA. Pode ser solicitada uma cópia das garantias relevantes através do nosso formulário de contacto. Os segredos comerciais e os pormenores de segurança podem ser ocultados, desde que tal não impeça a necessária avaliação das garantias.

7 Conservação, apagamento e cópias de segurança

Quando a Maildroppa trata dados como responsável pelo tratamento para as suas próprias finalidades, aplicam-se os períodos descritos acima para o tratamento relevante. Quando não é indicado um período fixo, apagamos ou anonimizamos os dados quando a sua finalidade termina e nenhuma obrigação legal, necessidade de limitação, investigação em curso ou defesa jurídica exige a sua conservação. Consideramos a finalidade, a sensibilidade, o volume, o risco e os prazos legais de prescrição.

A devolução e o apagamento dos Dados Pessoais do Cliente tratados pela Maildroppa por conta do cliente regem-se pela cláusula 11 do DPA. Após o fim dos serviços de tratamento, esses dados são, à escolha do cliente e sem demora injustificada, apagados ou devolvidos, sendo as cópias existentes posteriormente apagadas, salvo se a conservação for exigida por lei. Salvo instrução em contrário, é acordado o apagamento. Quando o apagamento seletivo imediato das cópias de segurança é tecnicamente impossível, os dados em causa são protegidos contra utilização operacional adicional e apagados ou sobrescritos, o mais tardar, no fim do ciclo de cópias de segurança documentado e de duração limitada. Se uma cópia de segurança for restaurada, os apagamentos, as oposições e as limitações do tratamento relevantes são reaplicados sem demora injustificada.

Os documentos de faturação e contratuais conservados por obrigação legal, as informações mínimas de exclusão de envios e as provas de segurança ou abuso são mantidos separadamente e apenas para as suas finalidades especificadas. Não são utilizados para novas campanhas de marketing. A conservação para finalidades próprias da Maildroppa exige um tratamento lícito e separado para essas finalidades; não cria um direito geral de conservar Dados Pessoais do Cliente para finalidades próprias da Maildroppa após o fim do tratamento por conta do cliente. Aplica-se a distinção das cláusulas 1.4 e 11.5 do DPA.

8 Informações obrigatórias

Os visitantes do sítio Web geralmente não precisam de fornecer informações contratuais adicionais. Os dados assinalados como obrigatórios para registo, autenticação, contrato, pagamento e verificação de segurança são necessários; sem eles, poderemos não conseguir disponibilizar uma conta ou determinada função. As informações facultativas são identificadas ou claras pelo contexto.

9 Os seus direitos

Quando se verificam os requisitos legais, tem direito a:

acesso nos termos do artigo 15 do RGPD;
retificação nos termos do artigo 16 do RGPD;
apagamento nos termos do artigo 17 do RGPD;
limitação nos termos do artigo 18 do RGPD;
portabilidade dos dados nos termos do artigo 20 do RGPD;
oposição nos termos do artigo 21 do RGPD;
retirar o consentimento com efeitos futuros;
apresentar reclamação a uma autoridade de proteção de dados.

Oposição: quando o tratamento se baseia no artigo 6, n.º 1, alínea f), do RGPD, pode opor-se por motivos relacionados com a sua situação particular. Pode opor-se ao marketing direto a qualquer momento sem indicar motivos; os dados deixarão então de ser tratados para essa finalidade.

Utilize o nosso formulário de contacto para questões de privacidade. Podemos solicitar informações necessárias para confirmar a sua identidade e localizar os dados de forma segura. Geralmente respondemos no prazo de um mês; para pedidos complexos ou numerosos, este prazo pode ser prorrogado por dois meses quando se verificam as condições legais.

Se o pedido disser respeito a dados do cliente pelos quais um cliente Maildroppa é responsável pelo tratamento, contacte esse cliente. Prestaremos assistência ao cliente na resposta.

10 Direito de apresentar reclamação

Pode apresentar reclamação a uma autoridade de proteção de dados. A autoridade local competente para a Maildroppa é geralmente:

Autoridade Bávara de Supervisão da Proteção de Dados (BayLDA)
Promenade 18
91522 Ansbach
Alemanha
www.lda.bayern.de

Pode também contactar a autoridade da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local de uma alegada infração.

11 Segurança

Utilizamos medidas técnicas e organizativas destinadas a proporcionar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades. Estas incluem transferência cifrada, acesso autenticado e limitado por função, separação entre clientes, registos de segurança, proteção da infraestrutura e procedimentos para incidentes, cópias de segurança, recuperação e apagamento.

A descrição vinculativa das medidas técnicas e organizativas para o tratamento por conta dos clientes consta do anexo 2 do DPA. Nenhum serviço baseado na Internet pode garantir segurança absoluta.

12 Alterações a este Aviso

Atualizamos este Aviso quando o tratamento, os fornecedores ou a situação jurídica sofrem alterações substanciais. A versão e a data atuais estão disponíveis no nosso sítio Web. Também fornecemos uma notificação adicional adequada de alterações substanciais que afetem uma conta de cliente ou escolhas existentes.