Utilize este canal para denunciar conteúdos alojados ou transmitidos através da Maildroppa que considere ilegais ou que constituam spam, phishing, malware, fraude, usurpação de identidade ou outra violação da nossa Política Antisspam e de Utilização Aceitável.
Não é necessário ter uma conta Maildroppa. As denúncias podem ser apresentadas em inglês ou alemão.
Informações de que precisamos
Forneça:
- o URL exato, o endereço do remetente, o identificador da campanha ou outra localização eletrónica precisa do conteúdo;
- uma explicação suficientemente fundamentada dos motivos pelos quais considera o conteúdo ilegal ou abusivo, incluindo o país afetado ou a norma jurídica em causa, se conhecidos;
- o seu nome e endereço de email, salvo se a denúncia disser respeito a uma infração referida nos artigos 3 a 7 da Diretiva 2011/93/EU relativa ao abuso sexual de crianças, caso em que estas informações não são exigidas;
- uma declaração de que considera, de boa-fé, que as informações e alegações constantes da denúncia são exatas e completas;
- se disponíveis, a mensagem original com os cabeçalhos completos, capturas de ecrã e outros elementos de prova.
Não envie palavras-passe, dados completos de cartões de pagamento, documentos de identificação desnecessários ou dados pessoais sem relação com o assunto.
Apresentar uma denúncia
Apresente a sua denúncia através do nosso formulário de contacto. Descreva no formulário os elementos de prova disponíveis; se forem necessários ficheiros para a análise, disponibilizaremos um meio seguro para os enviar.
No caso de um email indesejado, conserve a mensagem original até a análise estar concluída. O endereço do remetente, por si só, é muitas vezes insuficiente, pois pode ser falsificado.
O que acontece a seguir
Acusaremos a receção por via eletrónica, sem demora injustificada. As denúncias são analisadas de forma atempada, diligente, objetiva e não arbitrária. Podem ser utilizados meios automatizados para deteção, definição de prioridades e medidas de proteção preliminares; quando o artigo 16(6) do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) o exigir, a notificação da decisão indica essa utilização. Consoante o resultado e o risco, podemos solicitar informações, restringir a distribuição, preservar provas, remover conteúdos ou desativar o acesso aos mesmos, restringir uma conta, rejeitar a denúncia ou remeter o assunto a uma autoridade competente.
Quando estejam disponíveis dados de contacto e a lei o permita, comunicaremos a nossa decisão e as vias de recurso disponíveis ao autor da denúncia e ao cliente afetado. Não divulgamos informações que prejudiquem a segurança, as investigações, os direitos de terceiros ou o cumprimento de obrigações legais.
Quando os conteúdos de um Cliente ou uma conta sejam sujeitos a restrições por se considerar que os conteúdos são ilegais ou incompatíveis com os Termos, o Cliente afetado recebe uma exposição de motivos clara e específica, o mais tardar no momento em que a restrição produz efeitos, desde que os seus dados de contacto eletrónico sejam conhecidos e não se aplique nenhuma exceção legal. Essa exposição identifica a natureza, o âmbito territorial e a duração da medida, os factos e circunstâncias relevantes, qualquer notificação prévia ou análise por iniciativa própria, a utilização de meios automatizados, o fundamento legal ou contratual e as vias de recurso disponíveis.
As medidas são proporcionais à urgência, à gravidade, aos elementos de prova, à reincidência e ao risco para os destinatários ou os sistemas. A apresentação de uma denúncia não demonstra automaticamente que o conteúdo é ilegal.
Segurança pessoal e situações urgentes
Se existir um perigo imediato para a vida ou a segurança, contacte primeiro o serviço de emergência ou a autoridade policial competente. Este canal de denúncia não é um serviço de emergência.
As informações sobre o tratamento dos dados das denúncias estão disponíveis no nosso Aviso de Privacidade.