Acordo de tratamento de dados

Última atualização: 4 de setembro de 2026 · Versão 1.0

O presente Acordo de Tratamento de Dados («DPA») faz parte do Contrato relativo à Maildroppa. Aplica-se sempre que a Maildroppa trate dados pessoais por conta de um Cliente.

Partes

Responsável pelo tratamento («Cliente»): a pessoa singular ou coletiva identificada como Cliente na Encomenda ou na conta Maildroppa, incluindo uma entidade afiliada do Cliente validamente abrangida quando essa entidade seja responsável pelo tratamento de Dados Pessoais do Cliente.

Subcontratante («Maildroppa»):

Marcus Biel, a exercer atividade sob a designação «Maildroppa»
Dr.-Peter-Hecker-Str. 4b
82031 Grünwald
Alemanha
Contacto: formulário de contacto

O Cliente e a Maildroppa são, em conjunto, as «Partes».

1. Âmbito, duração e prevalência

1.1 O presente DPA regula o tratamento de dados pessoais pela Maildroppa por conta do Cliente no âmbito do serviço («Dados Pessoais do Cliente»). O objeto, a natureza, a finalidade, as categorias de titulares dos dados e os tipos de dados são descritos no Anexo 1.

1.2 O DPA produz efeitos quando o Cliente aceita os Termos, uma Encomenda que o incorpore ou uma confirmação eletrónica separada. Permanece em vigor durante a vigência do Contrato e enquanto a Maildroppa tratar Dados Pessoais do Cliente.

1.3 O presente DPA prevalece sobre o Contrato principal no que respeita ao tratamento por conta do Cliente. A legislação imperativa em matéria de proteção de dados prevalece em todos os casos.

1.4 Para as suas próprias finalidades — incluindo o contrato e a faturação, a segurança das próprias contas da Maildroppa, a proteção da plataforma e da infraestrutura de envio, a prevenção de abusos e as obrigações legais — a Maildroppa pode atuar como responsável autónomo pelo tratamento. Esse tratamento rege-se pelo Aviso de Privacidade, e não pelo presente DPA. A Maildroppa não utilizará a qualidade de subcontratante para usar Dados Pessoais do Cliente em publicidade da Maildroppa.

2. Definições e legislação aplicável

2.1 «Dados pessoais», «tratamento», «responsável pelo tratamento», «subcontratante», «titular dos dados», «violação de dados pessoais» e «autoridade de controlo» têm os significados previstos no RGPD.

2.2 «Legislação de Proteção de Dados» designa o RGPD, a Lei Federal Alemã de Proteção de Dados e outra legislação de proteção de dados aplicável ao tratamento em causa.

2.3 Se o próprio Cliente atuar como subcontratante de outro responsável pelo tratamento, a Maildroppa atua como outro subcontratante. O Cliente garante que está autorizado a dar instruções à Maildroppa e a contratá-la e disponibilizará à Maildroppa as informações e os direitos do responsável pelo tratamento na medida necessária à execução do presente DPA.

3. Responsabilidade e instruções do Cliente

3.1 O Cliente é responsável pela licitude do tratamento, pelos direitos dos titulares dos dados, pela exatidão e necessidade dos dados e pelas suas instruções. O Cliente assegura, em particular, o fundamento jurídico, os avisos, o consentimento quando exigido, as decisões de conservação e apagamento e a licitude dos destinatários.

3.2 As instruções documentadas consistem no Contrato principal, no presente DPA, na configuração e utilização do serviço pelo Cliente e em instruções complementares em formato de texto. Uma instrução não pode alterar fundamentalmente a natureza, a finalidade ou o âmbito do serviço acordado. Instruções adicionais podem exigir um acordo separado e uma remuneração razoável.

3.3 O Cliente não pode tratar na Maildroppa categorias especiais previstas no artigo 9.º do RGPD, dados relativos a condenações penais e infrações previstos no artigo 10.º do RGPD, dados completos de instrumentos de pagamento, segredos oficiais ou outras informações especialmente protegidas, salvo se a Maildroppa aprovar expressamente, previamente e em formato de texto, a finalidade e as garantias específicas.

3.4 O Cliente configura as funções disponíveis de perfis de acesso, exportação, apagamento, consentimento, acompanhamento e integração de forma adequada ao risco e protege as contas, os domínios, as chaves de API e as credenciais.

4. Tratamento apenas segundo instruções documentadas

4.1 A Maildroppa trata Dados Pessoais do Cliente apenas segundo instruções documentadas do Cliente, incluindo no caso de transferência para um país terceiro, salvo se o direito da União ou de um Estado-Membro exigir o tratamento. Nesse caso, a Maildroppa informa o Cliente dessa exigência legal antes do tratamento, salvo se a lei proibir essa informação por motivos importantes de interesse público.

4.2 A Maildroppa utiliza Dados Pessoais do Cliente apenas para prestar, proteger, apoiar e terminar o serviço acordado e para executar instruções lícitas. São proibidas a venda, a publicidade de terceiros e a criação de listas de destinatários de outra parte.

4.3 Se a Maildroppa considerar que uma instrução viola a Legislação de Proteção de Dados, informa o Cliente sem demora injustificada e pode suspender a instrução afetada até que seja confirmada, alterada ou esclarecida pela entidade competente. As Partes cooperam de boa-fé na procura de uma alternativa lícita.

4.4 Apenas o pessoal que necessite de acesso para cumprir as suas funções pode aceder aos Dados Pessoais do Cliente. Antes do acesso, essas pessoas ficam sujeitas a obrigações de confidencialidade ou a um dever legal adequado e recebem instruções de privacidade e segurança.

5. Medidas técnicas e organizativas

5.1 A Maildroppa aplica as medidas do Anexo 2 nos termos dos artigos 28.º, n.º 3, alínea c), e 32.º do RGPD. As medidas têm em conta o estado da técnica, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades, bem como a probabilidade e a gravidade do risco.

5.2 A Maildroppa pode desenvolver ou substituir medidas individuais por controlos equivalentes ou mais eficazes. O nível global de proteção acordado não pode ser materialmente reduzido. As alterações adversas significativas são comunicadas antecipadamente, salvo se for necessária uma ação imediata para enfrentar um risco agudo.

5.3 A segurança é uma responsabilidade partilhada. A Maildroppa não é responsável por riscos causados exclusivamente por Conteúdo do Cliente ilícito, dispositivos do Cliente inseguros, credenciais partilhadas, integrações do Cliente mal configuradas ou instruções do Cliente. As obrigações legais e contratuais próprias da Maildroppa permanecem inalteradas.

6. Assistência no exercício dos direitos dos titulares dos dados

6.1 Tendo em conta a natureza do tratamento, a Maildroppa assiste o Cliente através de medidas técnicas e organizativas adequadas no âmbito dos pedidos previstos no capítulo III do RGPD, incluindo acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e informações sobre decisões automatizadas.

6.2 Quando os dados solicitados estão disponíveis através das funcionalidades do produto, o Cliente trata o pedido diretamente. Para apoio adicional proporcionado, a Maildroppa fornece informações disponíveis ou retifica, exporta, limita ou apaga dados segundo instruções documentadas.

6.3 Se a Maildroppa receber um pedido de um titular dos dados que diga reconhecidamente respeito a Dados Pessoais do Cliente, informa o Cliente sem demora injustificada e não responde quanto ao mérito, salvo por instrução do Cliente ou exigência legal. A Maildroppa pode informar o titular de que o pedido foi encaminhado ao responsável pelo tratamento.

6.4 O Cliente envia apenas as informações necessárias para localizar e cumprir o pedido em segurança. A Maildroppa pode cobrar custos razoáveis, comunicados previamente, por assistência manifestamente excessiva, repetida ou não habitual, na medida permitida pelo artigo 28.º do RGPD.

7. Conformidade, avaliações de impacto e autoridades

7.1 Tendo em conta a natureza do tratamento e as informações disponíveis, a Maildroppa assiste o Cliente no cumprimento dos artigos 32.º a 36.º do RGPD, incluindo segurança, notificação e comunicação de violações, avaliações de impacto sobre a proteção de dados e consulta prévia.

7.2 Mediante pedido razoável, a Maildroppa fornece informações sobre o serviço, fluxos de dados, medidas, outros subcontratantes e riscos conhecidos necessárias à avaliação de impacto do Cliente, quando ainda não estejam disponíveis na documentação ou na conta.

7.3 Se a Maildroppa receber um pedido vinculativo de uma autoridade ou tribunal relativo a Dados Pessoais do Cliente, informa o Cliente antes da divulgação, quando legalmente permitido. A Maildroppa avalia a competência e o âmbito do pedido, divulga apenas o legalmente exigido e regista o caso.

8. Violações de dados pessoais

8.1 A Maildroppa notifica o Cliente sem demora injustificada após tomar conhecimento de uma Violação de Dados Pessoais que afete Dados Pessoais do Cliente. As informações iniciais podem ser fornecidas por fases e não serão adiadas até à conclusão da investigação.

8.2 Na medida em que estejam disponíveis, a notificação inclui:

• a natureza da violação, incluindo as categorias e os números aproximados de pessoas e registos afetados;
• as consequências prováveis;
• as medidas tomadas ou propostas para a conter e remediar;
• o momento ou período e o estado atual da investigação;
• um ponto de contacto para questões.

8.3 A Maildroppa adota prontamente medidas razoáveis de contenção, preservação de provas, identificação da causa e reparação, documenta a violação e fornece as informações disponíveis para o cumprimento das obrigações do Cliente nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

8.4 O Cliente continua responsável pela avaliação e por qualquer notificação à autoridade de controlo no prazo de 72 horas a contar do seu próprio conhecimento, bem como por qualquer comunicação aos titulares dos dados. Uma notificação da Maildroppa não constitui reconhecimento de incumprimento de obrigações ou de responsabilidade.

8.5 O Cliente informa prontamente a Maildroppa de incidentes de segurança no seu ambiente que possam afetar Dados Pessoais do Cliente ou o serviço e coopera na mitigação.

9. Outros subcontratantes

9.1 O Cliente concede autorização geral por escrito para os outros subcontratantes indicados no Anexo 3. A Maildroppa continua responsável perante o Cliente pelo cumprimento, por outro subcontratante, das suas obrigações nos termos do artigo 28.º, n.º 4, do RGPD.

9.2 A Maildroppa vincula contratualmente cada outro subcontratante a um nível de proteção de dados substancialmente equivalente para o serviço em causa, incluindo instruções, confidencialidade, segurança, assistência, apagamento e direitos de auditoria.

9.3 A Maildroppa comunica, em regra, a adição ou substituição de outro subcontratante com pelo menos 30 dias de antecedência para o endereço de email profissional guardado na conta e publica a alteração datada na lista de outros subcontratantes. Pode aplicar-se um prazo mais curto por necessidades urgentes de segurança ou disponibilidade; a Maildroppa explica o motivo e comunica a alteração o mais cedo possível.

9.4 O Cliente pode opor-se durante o prazo de aviso por motivos específicos e fundamentados de proteção de dados. As Partes procuram uma solução razoável, como uma alteração de configuração. Se nenhuma solução for possível e a oposição for justificada, o Cliente pode resolver o Contrato principal por justa causa, sem encargos adicionais, antes de o novo subcontratante ser utilizado. Oposições meramente comerciais ou concorrenciais são insuficientes.

9.5 Os serviços que não tratam Dados Pessoais do Cliente e os destinatários ou integrações ligados pelo Cliente segundo as suas instruções não são outros subcontratantes da Maildroppa. Tal inclui um serviço que o Cliente liga e contrata através da sua própria conta de terceiros.

10. Transferências internacionais

10.1 A Maildroppa transfere Dados Pessoais do Cliente para fora do Espaço Económico Europeu apenas segundo instruções documentadas e em conformidade com o capítulo V do RGPD.

10.2 Quando não exista uma decisão de adequação aplicável, a Maildroppa celebra com o importador as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia então em vigor. Em regra, aplica-se o Módulo 2 quando o Cliente é responsável pelo tratamento e o Módulo 3 quando o Cliente é subcontratante. O presente DPA e os seus Anexos completam os anexos correspondentes das cláusulas contratuais-tipo (SCC).

10.3 Quando um prestador tenha certificação válida ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework para os dados em causa, pode ser utilizada a decisão de adequação. A Maildroppa verifica a certificação relevante a intervalos razoáveis e mantém um mecanismo alternativo quando necessário para prosseguir a transferência.

10.4 A Maildroppa documenta uma avaliação de impacto da transferência quando exigido e utiliza medidas complementares técnicas, contratuais ou organizativas adequadas à legislação aplicável, à possibilidade de acesso e ao risco para os dados. O Cliente fornece as informações necessárias para avaliar as suas próprias instruções.

11. Devolução e apagamento

11.1 Durante o Contrato, o Cliente pode utilizar as funções disponíveis de exportação e apagamento. Antes do termo do contrato, o Cliente pode solicitar a devolução dos Dados Pessoais do Cliente operacionais num formato disponível, de uso corrente e de leitura automática.

11.2 Após o fim dos serviços, a Maildroppa apaga todos os Dados Pessoais do Cliente e respetivas cópias sem demora injustificada, salvo se o Cliente tiver previamente solicitado a devolução ou se o direito da União ou de um Estado-Membro exigir a conservação. O apagamento começa após a conclusão de qualquer devolução acordada. Mediante pedido, a Maildroppa confirma o apagamento em formato de texto.

11.3 Os dados que permaneçam em cópias de segurança com acesso restrito não são utilizados para novas finalidades em produção e são substituídos de acordo com o ciclo regular de cópias de segurança documentado. Até então, permanecem bloqueados ao acesso habitual. Se uma cópia de segurança for utilizada para recuperação, a Maildroppa reaplica prontamente os registos pendentes de apagamento, oposição e limitação.

11.4 Os dados conservados por imposição legal e as informações mínimas estritamente necessárias para segurança, prevenção de abusos ou respeito permanente pelas anulações de subscrição são isolados, sujeitos a acesso restrito e utilizados apenas para essa finalidade, sendo apagados quando deixarem de ser necessários. A Maildroppa identifica ao Cliente a categoria e o fundamento jurídico, quando ainda não estejam documentados.

12. Informações e auditorias

12.1 A Maildroppa disponibiliza as informações necessárias para demonstrar o cumprimento do artigo 28.º do RGPD e do presente DPA. Estas podem incluir medidas técnicas e organizativas atuais, informações sobre outros subcontratantes e transferências, certificações adequadas, relatórios de auditoria, questionários e confirmações de apagamento.

12.2 Se esses elementos não esclarecerem um risco fundamentado, o Cliente ou um auditor independente competente sujeito a confidencialidade pode realizar uma auditoria. As auditorias realizam-se normalmente, no máximo, uma vez em cada doze meses, com aviso prévio mínimo de 30 dias, durante o horário comercial normal e sem perturbações evitáveis para outros clientes ou para a segurança.

12.3 É permitida uma auditoria adicional ou com menor antecedência quando justificada por uma Violação de Dados Pessoais, uma preocupação significativa específica ou uma instrução da autoridade de controlo. A Maildroppa pode disponibilizar material de segurança altamente sensível através de um relatório adequado de terceiros e limitar o acesso a dados de outros clientes, código-fonte, vulnerabilidades ou segredos comerciais, desde que o objetivo da auditoria continue a poder ser alcançado.

12.4 Cada Parte suporta os seus próprios custos. Quando uma auditoria gerar trabalho substancial para além das obrigações legais ou não identificar incumprimento material da Maildroppa, a Maildroppa pode cobrar custos razoáveis acordados previamente. Se identificar incumprimento material da Maildroppa, esta suporta os custos razoáveis da auditoria e sana a situação sem demora injustificada.

12.5 A Maildroppa mantém registos das categorias de atividades de tratamento nos termos do artigo 30.º, n.º 2, do RGPD e coopera com a autoridade de controlo competente mediante pedido.

13. Responsabilidade

13.1 A responsabilidade entre as Partes rege-se pelo artigo 82.º do RGPD, por outra Legislação de Proteção de Dados imperativa e pelas disposições válidas sobre responsabilidade do Contrato principal. Nada no presente DPA limita os direitos dos titulares dos dados ou os poderes das autoridades de controlo.

13.2 Nas relações entre as Partes, cada uma é responsável pelas perdas e custos na medida em que sejam causados pelo seu incumprimento culposo do presente DPA, de uma obrigação legal ou de uma responsabilidade legítima. Os direitos legais de regresso permanecem inalterados.

14. Resolução por violação da proteção de dados

14.1 Se a Maildroppa violar materialmente o presente DPA, o Cliente pode suspender o tratamento afetado até que a violação seja sanada. Se a Maildroppa não sanar uma violação material num prazo razoável, ou se a reparação for impossível, o Cliente pode resolver o serviço afetado por justa causa.

14.2 A Maildroppa pode suspender uma instrução ilícita nos termos da cláusula 4.3. Se não for possível encontrar uma alternativa lícita e a continuação violar a Legislação de Proteção de Dados, a Maildroppa pode terminar o tratamento afetado. Mantêm-se as obrigações de devolução, apagamento e prova.

15. Disposições finais

15.1 As alterações são acordadas em formato de texto ou incorporadas através de um processo eletrónico comprovável. Os Anexos podem ser atualizados para refletir o tratamento efetivo, desde que a proteção global não seja materialmente reduzida e sejam respeitados os direitos de aviso e oposição previstos no DPA.

15.2 Se uma disposição for inválida, as restantes disposições permanecem em vigor e as regras legais substituem a disposição inválida.

15.3 Aplicam-se o direito alemão e a disposição sobre foro do Contrato principal, salvo na medida em que a Legislação de Proteção de Dados imperativa exija o contrário.

15.4 A presente versão portuguesa é disponibilizada por conveniência. Em caso de conflito com a versão alemã, prevalece a versão alemã, salvo se a legislação imperativa exigir o contrário.

Anexo 1 – Descrição do tratamento

1. Objeto e finalidade

Prestação do serviço Maildroppa baseado na nuvem para marketing por email baseado em permissão, incluindo gestão de contactos e listas, formulários e Signup Flows, campanhas, modelos, automações, envio, relatórios de entrega e interação, ficheiros, integrações, exportações, apoio, segurança, cópias de segurança e apagamento contratual.

2. Duração

A vigência do Contrato principal, acrescida do período de devolução, apagamento e expiração das cópias de segurança previsto na cláusula 11.

3. Natureza do tratamento

Recolha através de formulários do Cliente, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação, segmentação, comparação, consulta, apresentação, importação, exportação, transmissão, envio, registo em logs, análise, limitação, cópias de segurança e apagamento segundo instruções do Cliente.

4. Categorias de titulares dos dados

• subscritores, potenciais clientes, leads, clientes e outros contactos comerciais do Cliente;
• visitantes e pessoas que submetem dados em formulários e páginas de destino do Cliente;
• destinatários de campanhas, automações e mensagens transacionais do Cliente;
• outras pessoas cujos dados o Cliente submeta licitamente ao serviço.

5. Categorias de dados pessoais

• dados de identidade e contacto: nome, endereço de email e informações de contacto profissional introduzidas pelo Cliente;
• campos de perfil, etiquetas, segmentos, listas e atribuições de públicos definidos pelo Cliente;
• dados de consentimento, origem e prova: origem da inscrição, formulário, texto do consentimento, carimbos temporais, estado da confirmação e da anulação da subscrição, e metadados de IP/navegador quando ativados e lícitos;
• dados técnicos de formulários e de abuso: dimensões do ecrã, versão do navegador e do sistema operativo, um identificador de dispositivo derivado, dados de IP/pedido e a hora da última apresentação de uma janela popup guardada no navegador quando o Cliente incorpora o carregador de formulários dessa forma;
• conteúdo de campanhas, formulários, automações, modelos e mensagens;
• dados de entrega e interação: estado da entrega, eventos de abertura e clique quando ativados e lícitos, devoluções, reclamações, anulações de subscrição e supressões;
• dados técnicos: endereço IP e informações sobre dispositivo, navegador, pedidos, segurança, logs e erros;
• ficheiros, anexos e conteúdos carregados pelo Cliente;
• informações de integração, importação, exportação e apoio, incluindo identificadores de terceiros submetidos pelo Cliente.

6. Dados especiais

O tratamento das categorias especiais previstas no artigo 9.º e de dados relativos a condenações penais previstos no artigo 10.º não faz parte do serviço e é proibido, salvo acordo prévio expresso em formato de texto para uma finalidade específica com garantias adicionais.

7. Frequência e volume

Contínuo, no volume determinado pela utilização, configuração, destinatários, plano e instruções do Cliente.

8. Direitos e deveres do Cliente

Os direitos e deveres do Cliente decorrem do presente DPA, do Contrato principal e da Legislação de Proteção de Dados. O Cliente decide, em particular, as finalidades, os fundamentos jurídicos, as categorias de dados, os destinatários, a configuração, a conservação e a resposta aos direitos dos titulares dos dados.

Anexo 2 – Medidas técnicas e organizativas

A Maildroppa mantém as seguintes medidas para os Dados Pessoais do Cliente. A sua aplicação pode evoluir com o estado da técnica sem reduzir materialmente a proteção global.

1. Organização e governação

• responsabilidades documentadas em matéria de privacidade, segurança e incidentes;
• obrigações de confidencialidade para o pessoal autorizado;
• instruções de privacidade e segurança adequadas às funções e tarefas;
• concessão, alteração e revogação controladas do acesso interno;
• avaliação documentada de prestadores e contratos de tratamento de dados exigidos;
• procedimentos para pedidos de titulares dos dados, instruções, apagamento e exigências de autoridades.

2. Autenticação e controlo de acesso

• contas autenticadas através de Auth0/Okta e interfaces de produto e administração com restrições por perfil;
• acesso interno individual baseado na necessidade e no privilégio mínimo;
• proteção de acessos privilegiados e segredos técnicos; a Maildroppa não guarda palavras-passe em texto simples;
• registo de eventos de conta e de administração relevantes para a segurança;
• revisão baseada em eventos e riscos e revogação imediata de acessos que deixem de ser necessários.

3. Segurança da transmissão e comunicação

• transmissão cifrada através de ligações HTTPS/TLS atuais;
• APIs e webhooks protegidos por autenticação ou métodos de assinatura/segredo, quando disponibilizados;
• verificações de domínio e remetente e apoio aos métodos comuns de autenticação de email;
• proteção contra pedidos abusivos através de controlos de proxy, rede, limitação de frequência e segurança.

4. Separação de clientes e finalidades

• atribuição lógica de dados e acessos às contas dos Clientes;
• autorização do lado do servidor para recursos da conta;
• funções e finalidades separadas para operações, apoio, faturação e tratamento do Cliente;
• proibição de utilizar Dados Pessoais do Cliente para publicidade de terceiros ou comércio de listas.

5. Disponibilidade, resiliência e recuperação

• funcionamento da aplicação principal em infraestrutura controlada na Alemanha e armazenamento principal de dados de objetos na UE;
• garantias contra ataques de rede e cargas abusivas;
• monitorização do serviço, recolha de erros e escalamento controlado;
• cópias de segurança com acesso restrito segundo um calendário documentado;
• procedimentos de recuperação controlados;
• reaplicação de registos pendentes de apagamento e limitação após o restauro.

6. Integridade e tratamento seguro

• validação técnica de tipo, tamanho e acesso para carregamentos suportados;
• disponibilização controlada de software e gestão de dependências/vulnerabilidades;
• registo de erros e segurança com minimização de dados;
• garantias contra alterações não autorizadas através do controlo de acesso;
• tratamento rastreável de devoluções, reclamações, anulações de subscrição e supressões.

7. Proteção de dados desde a conceção

• campos obrigatórios e tratamento limitados à finalidade; os campos adicionais do Cliente são configuráveis;
• funções de exportação, retificação, apagamento e supressão apoiam os processos relativos aos titulares dos dados;
• fluxos de consentimento e inscrição podem registar texto, origem e carimbos temporais relevantes;
• a medição de aberturas e cliques é apresentada como uma configuração transparente quando a função se aplica;
• os dados de diagnóstico e análise são pseudonimizados ou minimizados sempre que possível.

8. Apagamento e conservação

• fluxos de apagamento operacional para contactos, campanhas, automações, formulários, ficheiros e dados relacionados do Cliente;
• separação dos registos de faturação legalmente exigidos dos dados operacionais do Cliente;
• informações limitadas de supressão e segurança utilizadas apenas para a respetiva finalidade de proteção;
• apagamento operacional sem demora injustificada após o fim do serviço e a conclusão de qualquer devolução acordada; expiração das cópias de segurança segundo o ciclo documentado;
• devolução ou apagamento documentados mediante pedido.

9. Gestão de incidentes e revisão

• processo documentado de deteção, classificação, contenção, investigação, reparação e revisão;
• notificação ao Cliente sem demora injustificada após o conhecimento de uma violação que afete Dados Pessoais do Cliente;
• registo da cronologia, dos sistemas e dados afetados, das medidas e do impacto conhecido;
• preservação de provas com restrições de acesso;
• revisão periódica da eficácia e ajustamento das medidas em função do risco.

Anexo 3 – Outros subcontratantes autorizados e transferências

A lista seguinte aplica-se às funções relevantes; nem todos os prestadores tratam os mesmos dados para cada Cliente. A Maildroppa verifica a entidade jurídica, a região e o mecanismo de transferência face ao contrato efetivo antes da primeira utilização e após uma alteração significativa.

Auth0/Okta está incluído neste Anexo apenas na medida em que trate Dados Pessoais do Cliente como outro subcontratante num fluxo de dados específico. O tratamento de dados dos utilizadores da conta pela Maildroppa enquanto responsável pelo tratamento, para as suas próprias finalidades contratuais, de conta e autenticação, rege-se pelo Aviso de Privacidade e fica fora do presente DPA.

Avisos de alterações

A Maildroppa informa os Clientes através do endereço de email profissional guardado na conta e publica uma versão datada desta lista. O aviso identifica o prestador, a finalidade, a localização, o mecanismo e a data prevista de início. O processo de oposição rege-se pela cláusula 9.

Integrações determinadas pelo Cliente

Zapier, Make e outros serviços ligados pelo Cliente não são automaticamente outros subcontratantes da Maildroppa. Quando a Maildroppa transmite dados a uma dessas integrações segundo instruções do Cliente, o Cliente é responsável pela seleção do destinatário, pela autorização, pelos avisos de privacidade, pelos contratos e pelos mecanismos de transferência internacional.