Última atualização: 4 de setembro de 2026 · Versão 1.0
O presente Acordo de Tratamento de Dados (“DPA”) faz parte do Contrato relativo à Maildroppa. Aplica-se sempre que a Maildroppa trate dados pessoais em nome de um Cliente.
Partes
Controlador (“Cliente”): a pessoa física ou jurídica identificada como Cliente no Pedido ou na conta Maildroppa, incluindo uma entidade afiliada do Cliente validamente abrangida quando essa entidade seja controladora de Dados Pessoais do Cliente.
Operador (“Maildroppa”):
Marcus Biel, exercendo atividade sob a denominação “Maildroppa”
Dr.-Peter-Hecker-Str. 4b
82031 Grünwald
Alemanha
Contato: formulário de contato
O Cliente e a Maildroppa são, em conjunto, as “Partes”.
1. Âmbito, duração e prevalência
1.1 O presente DPA regula o tratamento de dados pessoais pela Maildroppa em nome do Cliente no âmbito do serviço (“Dados Pessoais do Cliente”). O objeto, a natureza, a finalidade, as categorias de titulares dos dados e os tipos de dados são descritos no Anexo 1.
1.2 O DPA produz efeitos quando o Cliente aceita os Termos, um Pedido que o incorpore ou uma confirmação eletrônica separada. Permanece em vigor durante a vigência do Contrato e enquanto a Maildroppa tratar Dados Pessoais do Cliente.
1.3 O presente DPA prevalece sobre o Contrato principal no que respeita ao tratamento em nome do Cliente. A legislação imperativa em matéria de proteção de dados prevalece em todos os casos.
1.4 Para as suas próprias finalidades — incluindo o contrato e o faturamento, a segurança das próprias contas da Maildroppa, a proteção da plataforma e da infraestrutura de envio, a prevenção de abusos e as obrigações legais — a Maildroppa pode atuar como controladora autônoma. Esse tratamento rege-se pelo Aviso de Privacidade, e não pelo presente DPA. A Maildroppa não utilizará a qualidade de operador para usar Dados Pessoais do Cliente em publicidade da Maildroppa.
2. Definições e legislação aplicável
2.1 “Dados pessoais”, “tratamento”, “controlador”, “operador”, “titular dos dados”, “violação de dados pessoais” e “autoridade de controle” têm os significados previstos no RGPD.
2.2 “Legislação de Proteção de Dados” designa o RGPD, a Lei Federal Alemã de Proteção de Dados e outra legislação de proteção de dados aplicável ao tratamento em causa.
2.3 Se o próprio Cliente atuar como operador de outro controlador, a Maildroppa atua como suboperador. O Cliente garante que está autorizado a dar instruções à Maildroppa e a contratá-la e disponibilizará à Maildroppa as informações e os direitos do controlador na medida necessária à execução do presente DPA.
3. Responsabilidade e instruções do Cliente
3.1 O Cliente é responsável pela licitude do tratamento, pelos direitos dos titulares dos dados, pela exatidão e necessidade dos dados e pelas suas instruções. O Cliente assegura, em particular, o fundamento jurídico, os avisos, o consentimento quando exigido, as decisões de retenção e exclusão e a licitude dos destinatários.
3.2 As instruções documentadas consistem no Contrato principal, no presente DPA, na configuração e no uso do serviço pelo Cliente e em instruções complementares em formato de texto. Uma instrução não pode alterar fundamentalmente a natureza, a finalidade ou o âmbito do serviço acordado. Instruções adicionais podem exigir um acordo separado e uma remuneração razoável.
3.3 O Cliente não pode tratar na Maildroppa categorias especiais previstas no artigo 9 do RGPD, dados relativos a condenações penais e infrações previstos no artigo 10 do RGPD, dados completos de instrumentos de pagamento, segredos oficiais ou outras informações especialmente protegidas, salvo se a Maildroppa aprovar expressamente, previamente e em formato de texto, a finalidade e as garantias específicas.
3.4 O Cliente configura as funções disponíveis de perfis de acesso, exportação, exclusão, consentimento, acompanhamento e integração de forma adequada ao risco e protege as contas, os domínios, as chaves de API e as credenciais.
4. Tratamento apenas segundo instruções documentadas
4.1 A Maildroppa trata Dados Pessoais do Cliente apenas segundo instruções documentadas do Cliente, incluindo no caso de transferência para um país terceiro, salvo se o direito da União ou de um Estado-Membro exigir o tratamento. Nesse caso, a Maildroppa informa o Cliente dessa exigência legal antes do tratamento, salvo se a lei proibir essa informação por motivos importantes de interesse público.
4.2 A Maildroppa utiliza Dados Pessoais do Cliente apenas para prestar, proteger, apoiar e terminar o serviço acordado e para executar instruções lícitas. São proibidas a venda, a publicidade de terceiros e a criação de listas de destinatários de outra parte.
4.3 Se a Maildroppa considerar que uma instrução viola a Legislação de Proteção de Dados, informa o Cliente sem demora injustificada e pode suspender a instrução afetada até que seja confirmada, alterada ou esclarecida pela entidade competente. As Partes cooperam de boa-fé na procura de uma alternativa lícita.
4.4 Apenas o pessoal que necessite de acesso para cumprir as suas funções pode acessar os Dados Pessoais do Cliente. Antes do acesso, essas pessoas ficam sujeitas a obrigações de confidencialidade ou a um dever legal adequado e recebem instruções de privacidade e segurança.
5. Medidas técnicas e organizacionais
5.1 A Maildroppa aplica as medidas do Anexo 2 nos termos dos artigos 28, nº 3, alínea c), e 32 do RGPD. As medidas têm em conta o estado da técnica, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades, bem como a probabilidade e a gravidade do risco.
5.2 A Maildroppa pode desenvolver ou substituir medidas individuais por controles equivalentes ou mais eficazes. O nível global de proteção acordado não pode ser materialmente reduzido. As alterações adversas significativas são comunicadas antecipadamente, salvo se for necessária uma ação imediata para enfrentar um risco agudo.
5.3 A segurança é uma responsabilidade compartilhada. A Maildroppa não é responsável por riscos causados exclusivamente por Conteúdo do Cliente ilícito, dispositivos do Cliente inseguros, credenciais compartilhadas, integrações do Cliente mal configuradas ou instruções do Cliente. As obrigações legais e contratuais próprias da Maildroppa permanecem inalteradas.
6. Assistência no exercício dos direitos dos titulares dos dados
6.1 Tendo em conta a natureza do tratamento, a Maildroppa auxilia o Cliente por meio de medidas técnicas e organizacionais adequadas no âmbito dos pedidos previstos no capítulo III do RGPD, incluindo acesso, retificação, exclusão, limitação, portabilidade, oposição e informações sobre decisões automatizadas.
6.2 Quando os dados solicitados estão disponíveis através das funcionalidades do produto, o Cliente trata o pedido diretamente. Para suporte adicional proporcionado, a Maildroppa fornece informações disponíveis ou retifica, exporta, limita ou exclui dados segundo instruções documentadas.
6.3 Se a Maildroppa receber um pedido de um titular dos dados que diga reconhecidamente respeito a Dados Pessoais do Cliente, informa o Cliente sem demora injustificada e não responde quanto ao mérito, salvo por instrução do Cliente ou exigência legal. A Maildroppa pode informar o titular de que o pedido foi encaminhado ao controlador.
6.4 O Cliente envia apenas as informações necessárias para localizar e cumprir o pedido em segurança. A Maildroppa pode cobrar custos razoáveis, comunicados previamente, por assistência manifestamente excessiva, repetida ou não habitual, na medida permitida pelo artigo 28 do RGPD.
7. Conformidade, avaliações de impacto e autoridades
7.1 Tendo em conta a natureza do tratamento e as informações disponíveis, a Maildroppa auxilia o Cliente no cumprimento dos artigos 32 a 36 do RGPD, incluindo segurança, notificação e comunicação de violações, avaliações de impacto sobre a proteção de dados e consulta prévia.
7.2 Mediante pedido razoável, a Maildroppa fornece informações sobre o serviço, fluxos de dados, medidas, suboperadores e riscos conhecidos necessárias à avaliação de impacto do Cliente, quando ainda não estejam disponíveis na documentação ou na conta.
7.3 Se a Maildroppa receber um pedido vinculativo de uma autoridade ou tribunal relativo a Dados Pessoais do Cliente, informa o Cliente antes da divulgação, quando legalmente permitido. A Maildroppa avalia a competência e o âmbito do pedido, divulga apenas o legalmente exigido e registra o caso.
8. Violações de dados pessoais
8.1 A Maildroppa notifica o Cliente sem demora injustificada após tomar conhecimento de uma Violação de Dados Pessoais que afete Dados Pessoais do Cliente. As informações iniciais podem ser fornecidas por fases e não serão adiadas até à conclusão da investigação.
8.2 Na medida em que estejam disponíveis, a notificação inclui:
- a natureza da violação, incluindo as categorias e os números aproximados de pessoas e registros afetados;
- as consequências prováveis;
- as medidas tomadas ou propostas para a conter e remediar;
- o momento ou período e o estado atual da investigação;
- um ponto de contato para questões.
8.3 A Maildroppa adota prontamente medidas razoáveis de contenção, preservação de provas, identificação da causa e reparação, documenta a violação e fornece as informações disponíveis para o cumprimento das obrigações do Cliente nos termos dos artigos 33 e 34 do RGPD.
8.4 O Cliente continua responsável pela avaliação e por qualquer notificação à autoridade de controle no prazo de 72 horas a contar do seu próprio conhecimento, bem como por qualquer comunicação aos titulares dos dados. Uma notificação da Maildroppa não constitui reconhecimento de descumprimento de obrigações ou de responsabilidade.
8.5 O Cliente informa prontamente a Maildroppa de incidentes de segurança no seu ambiente que possam afetar Dados Pessoais do Cliente ou o serviço e coopera na mitigação.
9. Suboperadores
9.1 O Cliente concede autorização geral por escrito para os suboperadores indicados no Anexo 3. A Maildroppa continua responsável perante o Cliente pelo cumprimento, por suboperador, das suas obrigações nos termos do artigo 28, nº 4, do RGPD.
9.2 A Maildroppa vincula contratualmente cada suboperador a um nível de proteção de dados substancialmente equivalente para o serviço em causa, incluindo instruções, confidencialidade, segurança, assistência, exclusão e direitos de auditoria.
9.3 A Maildroppa comunica, em regra, a adição ou substituição de suboperador com pelo menos 30 dias de antecedência para o endereço de email profissional guardado na conta e publica a alteração datada na lista de suboperadores. Pode aplicar-se um prazo mais curto por necessidades urgentes de segurança ou disponibilidade; a Maildroppa explica o motivo e comunica a alteração o mais cedo possível.
9.4 O Cliente pode opor-se durante o prazo de aviso por motivos específicos e fundamentados de proteção de dados. As Partes procuram uma solução razoável, como uma alteração de configuração. Se nenhuma solução for possível e a oposição for justificada, o Cliente pode rescindir o Contrato principal por justa causa, sem encargos adicionais, antes de o novo operador ser utilizado. Oposições meramente comerciais ou concorrenciais são insuficientes.
9.5 Os serviços que não tratam Dados Pessoais do Cliente e os destinatários ou integrações ligados pelo Cliente segundo as suas instruções não são suboperadores da Maildroppa. Tal inclui um serviço que o Cliente liga e contrata através da sua própria conta de terceiros.
10. Transferências internacionais
10.1 A Maildroppa transfere Dados Pessoais do Cliente para fora do Espaço Económico Europeu apenas segundo instruções documentadas e em conformidade com o capítulo V do RGPD.
10.2 Quando não exista uma decisão de adequação aplicável, a Maildroppa celebra com o importador as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia então em vigor. Em regra, aplica-se o Módulo 2 quando o Cliente é controlador e o Módulo 3 quando o Cliente é operador. O presente DPA e os seus Anexos completam os anexos correspondentes das cláusulas contratuais padrão (SCC).
10.3 Quando um prestador tenha certificação válida ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework para os dados em causa, pode ser utilizada a decisão de adequação. A Maildroppa verifica a certificação relevante a intervalos razoáveis e mantém um mecanismo alternativo quando necessário para prosseguir a transferência.
10.4 A Maildroppa documenta uma avaliação de impacto da transferência quando exigido e utiliza medidas complementares técnicas, contratuais ou organizacionais adequadas à legislação aplicável, à possibilidade de acesso e ao risco para os dados. O Cliente fornece as informações necessárias para avaliar as suas próprias instruções.
11. Devolução e exclusão
11.1 Durante o Contrato, o Cliente pode utilizar as funções disponíveis de exportação e exclusão. Antes do término do contrato, o Cliente pode solicitar a devolução dos Dados Pessoais do Cliente operacionais em um formato disponível, de uso comum e legível por máquina.
11.2 Após o fim dos serviços, a Maildroppa exclui todos os Dados Pessoais do Cliente e respectivas cópias sem demora injustificada, salvo se o Cliente tiver previamente solicitado a devolução ou se o direito da União ou de um Estado-Membro exigir a retenção. A exclusão começa após a conclusão de qualquer devolução acordada. Mediante pedido, a Maildroppa confirma a exclusão em formato de texto.
11.3 Os dados que permaneçam em cópias de segurança com acesso restrito não são utilizados para novas finalidades em produção e são substituídos de acordo com o ciclo regular de cópias de segurança documentado. Até então, permanecem bloqueados ao acesso habitual. Se uma cópia de segurança for utilizada para recuperação, a Maildroppa reaplica prontamente os registros pendentes de exclusão, oposição e limitação.
11.4 Os dados conservados por imposição legal e as informações mínimas estritamente necessárias para segurança, prevenção de abusos ou respeito permanente pelos cancelamentos de inscrição são isolados, sujeitos a acesso restrito e utilizados apenas para essa finalidade, sendo excluídos quando deixarem de ser necessários. A Maildroppa identifica ao Cliente a categoria e o fundamento jurídico, quando ainda não estejam documentados.
12. Informações e auditorias
12.1 A Maildroppa disponibiliza as informações necessárias para demonstrar o cumprimento do artigo 28 do RGPD e do presente DPA. Estas podem incluir medidas técnicas e organizacionais atuais, informações sobre suboperadores e transferências, certificações adequadas, relatórios de auditoria, questionários e confirmações de exclusão.
12.2 Se esses elementos não esclarecerem um risco fundamentado, o Cliente ou um auditor independente competente sujeito a confidencialidade pode realizar uma auditoria. As auditorias realizam-se normalmente, no máximo, uma vez em cada doze meses, com aviso prévio mínimo de 30 dias, durante o horário comercial normal e sem perturbações evitáveis para outros clientes ou para a segurança.
12.3 É permitida uma auditoria adicional ou com menor antecedência quando justificada por uma Violação de Dados Pessoais, uma preocupação significativa específica ou uma instrução da autoridade de controle. A Maildroppa pode disponibilizar material de segurança altamente sensível por meio de um relatório adequado de terceiros e limitar o acesso a dados de outros clientes, código-fonte, vulnerabilidades ou segredos comerciais, desde que o objetivo da auditoria continue a poder ser alcançado.
12.4 Cada Parte suporta os seus próprios custos. Quando uma auditoria gerar trabalho substancial além das obrigações legais ou não identificar descumprimento material da Maildroppa, a Maildroppa pode cobrar custos razoáveis acordados previamente. Se identificar descumprimento material da Maildroppa, esta suporta os custos razoáveis da auditoria e sana a situação sem demora injustificada.
12.5 A Maildroppa mantém registros das categorias de atividades de tratamento nos termos do artigo 30, nº 2, do RGPD e coopera com a autoridade de controle competente mediante pedido.
13. Responsabilidade
13.1 A responsabilidade entre as Partes rege-se pelo artigo 82 do RGPD, por outra Legislação de Proteção de Dados imperativa e pelas disposições válidas sobre responsabilidade do Contrato principal. Nada no presente DPA limita os direitos dos titulares dos dados ou os poderes das autoridades de controle.
13.2 Nas relações entre as Partes, cada uma é responsável pelas perdas e custos na medida em que sejam causados pelo seu descumprimento culposo do presente DPA, de uma obrigação legal ou de uma responsabilidade legítima. Os direitos legais de regresso permanecem inalterados.
14. Resolução por violação da proteção de dados
14.1 Se a Maildroppa violar materialmente o presente DPA, o Cliente pode suspender o tratamento afetado até que a violação seja sanada. Se a Maildroppa não sanar uma violação material em um prazo razoável, ou se a reparação for impossível, o Cliente pode rescindir o serviço afetado por justa causa.
14.2 A Maildroppa pode suspender uma instrução ilícita nos termos da cláusula 4.3. Se não for possível encontrar uma alternativa lícita e a continuação violar a Legislação de Proteção de Dados, a Maildroppa pode terminar o tratamento afetado. Mantêm-se as obrigações de devolução, exclusão e prova.
15. Disposições finais
15.1 As alterações são acordadas em formato de texto ou incorporadas por meio de um processo eletrônico comprovável. Os Anexos podem ser atualizados para refletir o tratamento efetivo, desde que a proteção global não seja materialmente reduzida e sejam respeitados os direitos de aviso e oposição previstos no DPA.
15.2 Se uma disposição for inválida, as restantes disposições permanecem em vigor e as regras legais substituem a disposição inválida.
15.3 Aplicam-se o direito alemão e a disposição sobre foro do Contrato principal, salvo na medida em que a Legislação de Proteção de Dados imperativa exija o contrário.
15.4 Esta versão em português brasileiro é disponibilizada por conveniência. Em caso de conflito com a versão alemã, prevalece a versão alemã, salvo se a legislação imperativa exigir o contrário.
Anexo 1 – Descrição do tratamento
1. Objeto e finalidade
Prestação do serviço Maildroppa baseado na nuvem para marketing por email baseado em permissão, incluindo gestão de contatos e listas, formulários e Signup Flows, campanhas, modelos, automações, envio, relatórios de entrega e interação, arquivos, integrações, exportações, suporte, segurança, cópias de segurança e exclusão contratual.
2. Duração
A vigência do Contrato principal, acrescida do período de devolução, exclusão e expiração das cópias de segurança previsto na cláusula 11.
3. Natureza do tratamento
Coleta por meio de formulários do Cliente, registro, organização, estruturação, retenção, adaptação, segmentação, comparação, consulta, apresentação, importação, exportação, transmissão, envio, registro em logs, análise, limitação, cópias de segurança e exclusão segundo instruções do Cliente.
4. Categorias de titulares dos dados
- assinantes, potenciais clientes, leads, clientes e outros contatos comerciais do Cliente;
- visitantes e pessoas que submetem dados em formulários e páginas de destino do Cliente;
- destinatários de campanhas, automações e mensagens transacionais do Cliente;
- outras pessoas cujos dados o Cliente submeta licitamente ao serviço.
5. Categorias de dados pessoais
- dados de identidade e contato: nome, endereço de email e informações de contato profissional introduzidas pelo Cliente;
- campos de perfil, etiquetas, segmentos, listas e atribuições de públicos definidos pelo Cliente;
- dados de consentimento, origem e prova: origem da inscrição, formulário, texto do consentimento, carimbos temporais, estado da confirmação e do cancelamento da inscrição, e metadados de IP/navegador quando ativados e lícitos;
- dados técnicos de formulários e de abuso: dimensões da tela, versão do navegador e do sistema operacional, um identificador de dispositivo derivado, dados de IP/pedido e a hora da última apresentação de uma janela popup guardada no navegador quando o Cliente incorpora o carregador de formulários dessa forma;
- conteúdo de campanhas, formulários, automações, modelos e mensagens;
- dados de entrega e interação: estado da entrega, eventos de abertura e clique quando ativados e lícitos, devoluções, reclamações, cancelamentos de inscrição e supressões;
- dados técnicos: endereço IP e informações sobre dispositivo, navegador, pedidos, segurança, logs e erros;
- arquivos, anexos e conteúdos enviados pelo Cliente;
- informações de integração, importação, exportação e suporte, incluindo identificadores de terceiros submetidos pelo Cliente.
6. Dados especiais
O tratamento das categorias especiais previstas no artigo 9 e de dados relativos a condenações penais previstos no artigo 10 não faz parte do serviço e é proibido, salvo acordo prévio expresso em formato de texto para uma finalidade específica com garantias adicionais.
7. Frequência e volume
Contínuo, no volume determinado pelo uso, pela configuração, pelos destinatários, pelo plano e pelas instruções do Cliente.
8. Direitos e deveres do Cliente
Os direitos e deveres do Cliente decorrem do presente DPA, do Contrato principal e da Legislação de Proteção de Dados. O Cliente decide, em particular, as finalidades, os fundamentos jurídicos, as categorias de dados, os destinatários, a configuração, a retenção e a resposta aos direitos dos titulares dos dados.
Anexo 2 – Medidas técnicas e organizacionais
A Maildroppa mantém as seguintes medidas para os Dados Pessoais do Cliente. A sua aplicação pode evoluir com o estado da técnica sem reduzir materialmente a proteção global.
1. Organização e governança
- responsabilidades documentadas em matéria de privacidade, segurança e incidentes;
- obrigações de confidencialidade para o pessoal autorizado;
- instruções de privacidade e segurança adequadas às funções e tarefas;
- concessão, alteração e revogação controladas do acesso interno;
- avaliação documentada de prestadores e contratos de tratamento de dados exigidos;
- procedimentos para pedidos de titulares dos dados, instruções, exclusão e exigências de autoridades.
2. Autenticação e controle de acesso
- contas autenticadas por meio de Auth0/Okta e interfaces de produto e administração com restrições por perfil;
- acesso interno individual baseado na necessidade e no privilégio mínimo;
- proteção de acessos privilegiados e segredos técnicos; a Maildroppa não guarda senhas em texto simples;
- registro de eventos de conta e de administração relevantes para a segurança;
- revisão baseada em eventos e riscos e revogação imediata de acessos que deixem de ser necessários.
3. Segurança da transmissão e comunicação
- transmissão criptografada por meio de conexões HTTPS/TLS atuais;
- APIs e webhooks protegidos por autenticação ou métodos de assinatura/segredo, quando disponibilizados;
- verificações de domínio e remetente e suporte aos métodos comuns de autenticação de email;
- proteção contra pedidos abusivos por meio de controles de proxy, rede, limitação de frequência e segurança.
4. Separação de clientes e finalidades
- atribuição lógica de dados e acessos às contas dos Clientes;
- autorização do lado do servidor para recursos da conta;
- funções e finalidades separadas para operações, suporte, faturamento e tratamento do Cliente;
- proibição de utilizar Dados Pessoais do Cliente para publicidade de terceiros ou comércio de listas.
5. Disponibilidade, resiliência e recuperação
- funcionamento da aplicação principal em infraestrutura controlada na Alemanha e armazenamento principal de dados de objetos na UE;
- garantias contra ataques de rede e cargas abusivas;
- monitoramento do serviço, coleta de erros e escalonamento controlado;
- cópias de segurança com acesso restrito segundo um calendário documentado;
- procedimentos de recuperação controlados;
- reaplicação de registros pendentes de exclusão e limitação após a restauração.
6. Integridade e tratamento seguro
- validação técnica de tipo, tamanho e acesso para uploads suportados;
- disponibilização controlada de software e gestão de dependências/vulnerabilidades;
- registro de erros e segurança com minimização de dados;
- garantias contra alterações não autorizadas através do controle de acesso;
- tratamento rastreável de devoluções, reclamações, cancelamentos de inscrição e supressões.
7. Proteção de dados desde a conceção
- campos obrigatórios e tratamento limitados à finalidade; os campos adicionais do Cliente são configuráveis;
- funções de exportação, retificação, exclusão e supressão apoiam os processos relativos aos titulares dos dados;
- fluxos de consentimento e inscrição podem registrar texto, origem e carimbos temporais relevantes;
- a medição de aberturas e cliques é apresentada como uma configuração transparente quando a função se aplica;
- os dados de diagnóstico e análise são pseudonimizados ou minimizados sempre que possível.
8. Apagamento e retenção
- fluxos de exclusão operacional para contatos, campanhas, automações, formulários, arquivos e dados relacionados do Cliente;
- separação dos registros de faturamento legalmente exigidos dos dados operacionais do Cliente;
- informações limitadas de supressão e segurança utilizadas apenas para a respectiva finalidade de proteção;
- exclusão operacional sem demora injustificada após o fim do serviço e a conclusão de qualquer devolução acordada; expiração das cópias de segurança segundo o ciclo documentado;
- devolução ou exclusão documentados mediante pedido.
9. Gestão de incidentes e revisão
- processo documentado de detecção, classificação, contenção, investigação, reparação e revisão;
- notificação ao Cliente sem demora injustificada após o conhecimento de uma violação que afete Dados Pessoais do Cliente;
- registro da cronologia, dos sistemas e dados afetados, das medidas e do impacto conhecido;
- preservação de provas com restrições de acesso;
- revisão periódica da eficácia e ajustamento das medidas em função do risco.
Anexo 3 – Suboperadores autorizados e transferências
A lista seguinte aplica-se às funções relevantes; nem todos os prestadores tratam os mesmos dados para cada Cliente. A Maildroppa verifica a entidade jurídica, a região e o mecanismo de transferência face ao contrato efetivo antes do primeiro uso e após uma alteração significativa.
| Suboperador | Serviço e possíveis dados | Localização principal | Mecanismo para países terceiros quando exigido |
|---|---|---|---|
| Hetzner Online GmbH, Alemanha | Alojamento principal, computação, base de dados e rede; Dados Pessoais do Cliente necessários ao serviço | Alemanha | nenhuma transferência para países terceiros nas operações habituais no EEE |
| Cloudflare, Inc., Estados Unidos, e entidades contratadas | DNS, proxy, CDN, WAF, DDoS e segurança; dados de IP, pedidos, domínio, tráfego e, no tratamento por meio de proxy, conteúdo transmitido | UE e localizações periféricas globais; possível acesso dos EUA | EU-US Data Privacy Framework para destinatários certificados nos EUA e/ou SCC com garantias complementares |
| Amazon Web Services EMEA SARL, Luxemburgo, e entidades AWS contratadas | Armazenamento de objetos e serviços técnicos na nuvem; arquivos, modelos e metadados relacionados | principalmente Frankfurt, Alemanha (eu-central-1); possível acesso global para suporte | decisão de adequação quando aplicável; caso contrário, SCC com garantias complementares |
| Bird B.V., Países Baixos, incluindo a plataforma de email SparkPost e entidades afiliadas de serviços | Transmissão de email, eventos de entrega, devoluções e reclamações; endereço do destinatário, remetente, corpo da mensagem e metadados de envio | endpoint da SparkPost na UE configurado tecnicamente; possível acesso por suporte ou entidades do grupo fora do EEE | para acesso de países terceiros, EU-US Data Privacy Framework quando aplicável e/ou SCC com garantias complementares |
| Okta, Inc., Estados Unidos, e entidades Auth0/Okta contratadas | Autenticação e acesso à conta; usuário da conta, identificador de início de sessão, email, metadados de segurança e sessão | região UE quando ativada; possível acesso dos EUA | EU-US Data Privacy Framework para destinatários certificados e/ou SCC com garantias complementares |
| SmartBear Software, Inc., Estados Unidos, e afiliadas (Bugsnag) | Diagnóstico de erros e monitoramento operacional; identificador pseudónimo de conta/usuário, metadados de erro, dispositivo, pedido e versão | região Bugsnag selecionada; possível acesso dos EUA | EU-US Data Privacy Framework para destinatários certificados e/ou SCC com garantias complementares |
Auth0/Okta está incluído neste Anexo apenas na medida em que trate Dados Pessoais do Cliente como suboperador em um fluxo de dados específico. O tratamento de dados dos usuários da conta pela Maildroppa enquanto controladora, para as suas próprias finalidades contratuais, de conta e autenticação, rege-se pelo Aviso de Privacidade e fica fora do presente DPA.
Avisos de alterações
A Maildroppa informa os Clientes através do endereço de email profissional guardado na conta e publica uma versão datada desta lista. O aviso identifica o prestador, a finalidade, a localização, o mecanismo e a data prevista de início. O processo de oposição rege-se pela cláusula 9.
Integrações determinadas pelo Cliente
Zapier, Make e outros serviços ligados pelo Cliente não são automaticamente suboperadores da Maildroppa. Quando a Maildroppa transmite dados a uma dessas integrações segundo instruções do Cliente, o Cliente é responsável pela seleção do destinatário, pela autorização, pelos avisos de privacidade, pelos contratos e pelos mecanismos de transferência internacional.