Política antispam e de uso aceitável

Versão: 4 de setembro de 2026

Esta Política integra os Termos de Serviço. Ela se aplica a todas as contas, canais de envio, formulários, landing pages, automações, arquivos, APIs, webhooks e integrações do Maildroppa.

1. Email marketing baseado em permissão

O Maildroppa se destina a comunicações legítimas, transparentes e esperadas. Você só pode entrar em contato com uma pessoa se tiver uma base válida, nos termos da legislação aplicável, para a mensagem específica e puder comprová-la quando solicitado.

Para e-mails de marketing enviados a destinatários na Alemanha, isso geralmente exige consentimento prévio e expresso. A exceção restrita para clientes existentes, prevista no § 7(3) da Lei Alemã contra a Concorrência Desleal, só se aplica se todas as condições legais forem atendidas. Uma base legal nos termos da legislação de proteção de dados não autoriza, por si só, o marketing direto por meios eletrônicos.

O Maildroppa pode solicitar comprovação da origem de um endereço, do fluxo de inscrição, do texto de consentimento, dos registros de data e hora, da relação com o destinatário e das mensagens anteriores. A simples declaração de que “tenho permissão” não é suficiente durante uma análise.

2. Fontes de contatos permitidas

São permitidos, entre outros, contatos que:

se inscreveram por meio de um formulário próprio e transparente e, quando exigido, concluíram o double opt-in, ou seja, a confirmação da inscrição por e-mail;
deram consentimento documentado e suficientemente específico quanto ao remetente e à finalidade;
podem ser contatados legalmente no âmbito de uma relação existente com o cliente e recebem uma opção clara de cancelar o recebimento;
recebem uma mensagem transacional ou de serviço específica, esperada, sem finalidade de marketing e necessária para o serviço solicitado;
são importados de outro sistema sob seu controle, desde que a origem, o aviso, a base legal, a situação quanto a objeções e as comprovações exigidas permaneçam intactos.

Uma importação ou integração não altera a condição jurídica de um contato. Adicionar um endereço ao Maildroppa não supre a falta de consentimento nem de registros de objeção.

3. Fontes de contatos e métodos de envio proibidos

Você não deve usar o Maildroppa para:

listas compradas, alugadas, emprestadas, trocadas ou obtidas por intermediários, incluindo listas provenientes de vendedores de leads;
endereços extraídos por raspagem, coletados em massa ou obtidos automaticamente de sites, diretórios, redes sociais, registros públicos ou outras fontes;
listas de parceiros ou afiliados quando o destinatário não puder razoavelmente esperar a comunicação específica daquele cliente do Maildroppa;
inscrições conjuntas ou promoções com prêmios que utilizem consentimento para “parceiros” sem clareza, vinculado a outros consentimentos ou sem limites;
envio em massa de e-mails de prospecção não solicitados, sequências desses e-mails ou prospecção automatizada sem relação ou permissão prévia e comprovável;
mensagens em massa para endereços funcionais, como info@, sales@ ou office@, sem uma relação específica e lícita com o destinatário;
limpeza de listas, inclusão de endereços de e-mail em registros existentes, enriquecimento de endereços ou cruzamento de endereços desconhecidos com a finalidade de criar contatos aptos a receber envios;
reinclusão de qualquer pessoa que tenha cancelado a inscrição, apresentado objeção ou reclamação, ou cujo endereço tenha gerado uma rejeição permanente (hard bounce), salvo se houver uma nova base legal comprovável;
spam distribuído entre vários IPs ou domínios (snowshoe spam), rotação de domínios ou IPs, mudanças frequentes de remetente, contas substitutas ou qualquer outro método usado para contornar bloqueios, filtros, limites ou consequências para a reputação;
nomes de remetente, endereços de resposta, assuntos, textos de prévia, links, domínios ou identidades enganosos;
ocultação do destino de links por meio de encurtadores de URL, cadeias de redirecionamento ou técnicas semelhantes quando isso induzir destinatários ou sistemas de proteção ao erro;
envio para endereços criados ou testados por meio de tentativas automatizadas de geração, verificação ou teste de taxas.

4. Requisitos para todas as mensagens

Toda mensagem deve:

identificar claramente o verdadeiro remetente e a organização responsável;
usar assunto e corpo de mensagem precisos e não enganosos;
conter as informações do remetente e de contato exigidas por lei;
oferecer um método visível, funcional e gratuito para cancelar a inscrição em comunicações de marketing;
aplicar prontamente cancelamentos de inscrição, revogações de consentimento, objeções, reclamações e rejeições permanentes a todas as listas, segmentos, automações e sistemas conectados pertinentes;
ser enviada por um domínio de remetente verificado e autenticada com as configurações de SPF, DKIM e DMARC exigidas pelo Maildroppa ou pelos provedores de e-mail pertinentes;
preservar todos os mecanismos de List-Unsubscribe e de cancelamento de inscrição com um clique fornecidos pelo Maildroppa, sem interferir em seu funcionamento;
cumprir a legislação do país do destinatário e as regras adicionais para conteúdo regulamentado.

Você não deve exigir login, justificativa, pagamento de taxa ou consentimento adicional para marketing para permitir o cancelamento da inscrição. Você não deve ocultar um link de cancelamento de inscrição nem dificultar seu uso por meio de design enganoso.

5. Conteúdos e atividades sempre proibidos

Você não deve usar o serviço para conteúdos ou atividades que:

sejam ilícitos ou promovam condutas ilícitas;
envolvam phishing, roubo de identidade, fraude, golpes, faturas falsas, fraude de pagamento antecipado ou ofertas de investimento enganosas;
distribuam malware, código malicioso, recursos de coleta de credenciais, serviços de invasão de sistemas ou instruções para contornar medidas de proteção;
se façam passar por remetentes, marcas, autoridades ou outras pessoas, ou usem de forma enganosa mídias manipuladas ou deepfakes;
envolvam exploração sexual infantil, conteúdo íntimo não consensual, tráfico de pessoas ou serviços sexuais pagos;
promovam ódio, violência, terrorismo, automutilação ou ameaças específicas;
ofereçam drogas ilegais, medicamentos falsificados ou mercadorias falsificadas ou roubadas;
ofereçam armas, explosivos ou instruções específicas para sua fabricação ou uso ilícitos;
violem direitos autorais, marcas, privacidade, direitos da personalidade ou outros direitos de terceiros;
coordenem notícias falsas, avaliações manipuladas ou identidades políticas enganosas;
prejudiquem a segurança, a disponibilidade ou a integridade do Maildroppa ou de terceiros;
tratem categorias especiais de dados pessoais nos termos do artigo 9 do GDPR ou dados relativos a condenações penais nos termos do artigo 10 do GDPR sem aprovação prévia, expressa e por escrito do Maildroppa.

6. Modelos de negócio excluídos e sujeitos a aprovação

Os modelos de negócio a seguir são excluídos porque sua finalidade principal geralmente envolve aquisição sem permissão, práticas enganosas ou risco inaceitável de reclamações:

venda, aluguel, troca, intermediação ou enriquecimento de listas de contatos;
serviços de envio em massa de e-mails de prospecção não solicitados, link building, geração de leads ou agendamento de reuniões sem um público cuja permissão seja comprovável;
simulações de phishing direcionadas a terceiros sem autorização documentada e um grupo controlado de destinatários;
esquemas de pirâmide ou Ponzi, modelos de “enriquecimento rápido”, de retorno garantido ou semelhantes;
jogos de azar sem licença ou ofertas ilícitas de serviços financeiros, crédito, investimentos, produtos farmacêuticos ou saúde;
pornografia, serviços de acompanhantes ou outros serviços sexuais pagos;
campanhas de cobrança de dívidas ou intimidação direcionadas a destinatários importados em massa;
comunicação política em massa para listas que não foram formadas de maneira voluntária e verificável.

As áreas de maior risco a seguir só podem usar o Maildroppa com aprovação prévia por escrito e mediante apresentação das comprovações solicitadas pelo Maildroppa:

jogos de azar, apostas esportivas ou loterias;
criptomoedas, tokens, NFTs, operações de câmbio, sinais de negociação ou produtos de investimento;
empréstimos, alívio de dívidas, consultoria financeira, seguros ou captação de recursos;
cannabis, CBD, álcool, tabaco, produtos para vaporização ou outros produtos com restrição de idade;
medicamentos, suplementos, emagrecimento, alegações médicas ou terapêuticas;
serviços de namoro, formação de casais, astrologia ou consultas psíquicas;
marketing de afiliados, marketing multinível, geração de leads, recrutamento ou campanhas para grandes volumes de candidatos;
partidos políticos, campanhas, defesa de causas ou organizações baseadas em crenças;
ofertas de imóveis, franquias ou oportunidades de negócio com forte componente de prospecção não solicitada.

A aprovação não constitui aconselhamento jurídico e pode ser revogada quando os fatos ou o risco mudarem. O Maildroppa pode rejeitar um modelo não listado expressamente se ele apresentar risco comparável. As decisões não devem ser discriminatórias nem arbitrárias.

7. Análise, medidas de proteção e cooperação

O Maildroppa pode analisar informações da conta e do negócio, titularidade de domínios, padrões de envio, falhas de entrega, reclamações, sinais de armadilhas de spam, taxas de cancelamento de inscrição, características do conteúdo e comprovações de origem. Não há métrica publicada abaixo da qual um envio ilícito se torne aceitável. Os limites podem variar conforme o volume, o histórico, as regras dos provedores de e-mail e o risco.

Com base no tempo de existência da conta, no histórico do domínio, na origem dos destinatários, no volume planejado e nos sinais de reputação, o Maildroppa pode exigir aumento gradual do volume, limites de volume por hora ou por dia, pausa para análise ou autenticação adicional. Remetentes novos ou que tenham passado por mudanças significativas devem seguir o aquecimento e o ritmo de envio especificados. É proibido dividir atividades entre contas, domínios ou integrações para contornar esses limites.

Você deve cooperar prontamente e fornecer informações verdadeiras. O Maildroppa pode solicitar:

uma descrição do modelo de negócio e do público;
exemplos de inscrição, aviso e consentimento;
origem, data e hora e comprovações referentes a uma amostra de contatos;
comprovações atuais relativas ao remetente e ao domínio;
uma explicação para taxas incomuns de rejeição (falhas na entrega), reclamação ou cancelamento de inscrição;
limpeza, reconfirmação ou bloqueio permanente de envios para um conjunto de dados.

8. Medidas após uma violação

O Maildroppa pode restringir temporariamente o envio ou a conta afetados enquanto uma possível irregularidade é analisada. Quando houver risco imediato para destinatários, sistemas, reputação de envio ou conformidade legal, a restrição poderá ocorrer sem aviso prévio.

Dependendo da gravidade, da possibilidade de correção e da reincidência, o Maildroppa pode emitir uma advertência, solicitar comprovações ou correções, limitar o volume, bloquear conteúdo ou contatos, interromper uma campanha, suspender uma conta ou rescindir o contrato por justa causa. As medidas se limitam ao necessário. Salvo se isso prejudicar a análise ou a segurança, o Maildroppa explicará o motivo e dará uma oportunidade de resposta.

A exportação de dados geralmente permanece disponível quando for lícita e não resultar na distribuição de dados nocivos, ilícitos ou sensíveis do ponto de vista da segurança. As obrigações legais de retenção, restrição e preservação de provas permanecem inalteradas.

9. Denúncias e recursos

E-mails indesejados, phishing, landing pages ilegais ou outras violações podem ser denunciados por meio de Denunciar conteúdo ilegal e abuso. Sempre que possível, inclua os cabeçalhos completos do e-mail, o endereço do destinatário, o horário de envio, a URL exata e uma breve explicação.

Os clientes podem solicitar a revisão de uma medida por uma pessoa pelo mesmo canal, apresentando as comprovações pertinentes.