Esta página é o ponto de entrada central para o exercício dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e retirada do consentimento ao abrigo do RGPD.
Identifique primeiro quem é o responsável pelo tratamento dos dados
Dados numa conta Maildroppa ou no próprio sítio Web ou nos sistemas de faturação ou de suporte da Maildroppa
A Maildroppa é, em regra, a responsável pelo tratamento. Apresente o seu pedido através do nosso formulário de contacto.
Uma newsletter ou campanha enviada por um cliente da Maildroppa
O remetente ou a organização identificada na mensagem é, em regra, o responsável pelo tratamento e decide para que fins os dados são utilizados. Sempre que possível, contacte diretamente essa organização. A Maildroppa atua principalmente como subcontratante dessa organização e encaminhará os pedidos que possam ser identificados, prestando assistência ao cliente.
A ligação para cancelar a subscrição incluída na mensagem é normalmente a forma mais rápida de deixar de receber emails de marketing. Pode, ainda assim, apresentar qualquer outro pedido ao abrigo da lei.
O que incluir
- o seu nome e endereço de email;
- o direito que pretende exercer;
- a conta Maildroppa, o remetente, a mensagem, a campanha ou o URL em causa;
- contexto suficiente para localizar os dados sem recolher informações adicionais desnecessárias;
- o formato estruturado preferido para um pedido de portabilidade, se aplicável.
Não envie cópias de documentos de identificação, salvo se as solicitarmos expressamente. Se houver dúvidas quanto à identidade ou à legitimidade para agir, solicitaremos apenas as informações razoavelmente necessárias para impedir a divulgação, alteração ou eliminação de dados de outra pessoa. Os comprovativos de identidade adicionais são utilizados apenas para verificação e apagados quando deixarem de ser necessários para essa finalidade.
Direitos disponíveis
Sem prejuízo dos requisitos e das exceções previstos na lei, pode solicitar:
- o acesso aos seus dados pessoais e às informações exigidas pelo artigo 15 do RGPD;
- a retificação de dados inexatos e que os dados incompletos sejam completados;
- o apagamento dos dados;
- a limitação do tratamento;
- a receção dos dados que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e, quando tecnicamente possível, a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento;
- a oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos;
- a oposição à comercialização direta, a qualquer momento e sem necessidade de justificação;
- a retirada do consentimento com efeitos para o futuro;
- a revisão por uma pessoa quando uma decisão que produza efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos tenha sido tomada exclusivamente por meios automatizados.
Uma exportação de dados através do produto pode ser útil, mas não constitui necessariamente uma resposta completa nos termos do artigo 15. Uma resposta completa tem também em conta as finalidades, os destinatários, a conservação, as fontes, as garantias aplicáveis e as exceções previstas na lei.
Prazos e resposta
Acusamos a receção e, em regra, respondemos no prazo de um mês. No caso de pedidos complexos ou numerosos, o prazo pode ser prorrogado por até mais dois meses, quando o RGPD o permita; informaremos desse facto no primeiro mês e explicaremos os motivos.
Os pedidos são, em regra, gratuitos. Só podemos cobrar uma taxa razoável ou recusar dar seguimento a um pedido quando este seja manifestamente infundado ou excessivo e estejam preenchidos os requisitos legais.
Se não pudermos satisfazer um pedido, no todo ou em parte, explicaremos o motivo e as vias de reclamação ou de recurso judicial disponíveis. Os dados que devam ser conservados por imposição legal podem ficar sujeitos a limitação do tratamento em vez de serem apagados.
Reclamação
Pode apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo. A autoridade local competente para a Maildroppa é, em regra:
Autoridade de Supervisão da Proteção de Dados do Estado da Baviera (BayLDA)
Promenade 18
91522 Ansbach
Alemanha
www.lda.bayern.de
Pode também contactar a autoridade do local da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde a alegada infração foi praticada.